Ate onde a tatuagem interfere no concurso público No quesito tatuagem a decisão vigorou no sentido de que os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais como é o caso de pessoas com tatuagens que ofendam a dignidade humana bem como causem o incentivo ao ódio à discriminação ao racismo ao sexismo etc.

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público. Quem tem tatuagem ou piercing pode ser eliminado de concurso. Os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem salvo em situações excepcionais por razão de conteúdo que viole valores constitucionais. O edital do concurso desejado somente excepcionalmente pode estabelecer limitações para ingresso no cargoemprego público e desde que devidamente respaldado em lei em sentido formal e material não podendo além disso essa lei estabelecer restrições discriminatórias sob pena de ser. Agnaldo Bastos advogado especialista em direito público atuante em causas envolvendo concursos públicos servidores públicos processo administrativo disciplinar e improbidade administrativa. No caso dos autos o candidato obteve em primeira instância decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que em exame médico foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. Esta foi a tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de agosto de 2016 no Recurso Extraordinário RE 898450 que teve repercussão geral reconhecida. Há entretanto alguns certames que proíbem já no edital que candidatos. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE TATUAGEM. 27 Será considerado INAPTO o candidato que possuir tatuagem em qualquer parte do corpo visível ao uso do uniforme diário mangas curtas ou que apresentar mais de duas tatuagens encobertas pelo uniforme limitadas a 8X5. Tatuagem e Concurso PúblicoEm algum momento na vida das pessoas ambos são objetos de desejo e dúvidas. Posição do Supremo Tribunal Federal STF Segundo o STF o candidato que possuir tatuagem não pode ser eliminado de concurso público apenas por esse motivo. Para assistir clique aqui.

O mesmo tinha uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita o que segundo as normas do edital ensejaria a. Ademais temos um vídeo no YouTube onde comentamos exatamente sobre essa questão do ingresso da reprovação de candidato no concurso por causa da tatuagem. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal após julgar um caso em que houve a eliminação concurso público exame médico de um candidato para o cargo de bombeiro militar no estado de São Paulo. O julgamento aconteceu após Henrique Lopes Carvalho da Silveira ser aprovado na primeira fase do concurso para bombeiro militar em. Ate onde a tatuagem interfere no concurso público Eliminação em concurso público no exame médico. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. Após um caso polêmico de exclusão do concurso. Após diversos casos de candidatos desclassificados por possuírem tatuagens em 2016 o STF declarou serem inconstitucionais as decisões que proíbem tatuagem em concurso público. De acordo com o Supremo Tribunal Federal STF apenas possuir tatuagem não é motivo suficiente para eliminação. É ilegal a declaração de inaptidão de aspirante a cargo na Polícia Militar em razão de tatuagem não atentatória à moral aos bons costumes ao pundonor da Corporação ou ao Estado Democrático de Direito. Um caso ganhou repercussão em todo o país em 2016 quando o Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 votos a 1 que editais de concurso público não podem barrar candidatos aprovados apenas por terem tatuagem. Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais De fato eventual cláusula de edital que simplesmente restrinja o acesso ao cargo ou emprego público sem qualquer justificativa constitucionalmente adequada deve ser reputada nula. Não importa se você é um jovem buscando se expressar ou alguém mais experiente tentando ilustrar significados ou lembranças no seu corpo se você tem uma tattoo e pensa em um cargo público já deve ter ouvido alguém mais velho não é a regra dizer para.

Stf Decide Que Proibicao De Tatuagem A Candidatos De Concurso Publico E Inconstitucional Cultura Nao E Perfumaria

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público O STF entende que é inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em lei ou em editais de concurso público.

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público. Um colega ao ser aprovado em concurso publico para a Policia Militar da Bahia foi reprovado no exame medico segundo o Comando ele estava fora do edital. Em muitos casos o próprio Ministério Público do Estado onde será realizado o concurso pode questionar o edital. Para a Corte Suprema Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

Via de regra NÃO o simples fato de o candidato ostentar uma tatuagem não o excluirá do certame. CONTUDO em determinadas circunstâncias a tatuagem poderá sim afastá-lo do concurso. Portanto caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional não incite à violência o ódio racismo ou qualquer tipo de preconceito é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação.

Portanto àqueles que pretendem prestar concurso público fica a dica. Este é um assunto controverso já que não existe lei que proíba que um servidor público possua uma tatuagem. O Concursos no Brasil reuniu outros questionamentos acerca da legalidade de tatuagens em concurso público.

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público O Concursos no Brasil reuniu outros questionamentos acerca da legalidade de tatuagens em concurso público.

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público. Este é um assunto controverso já que não existe lei que proíba que um servidor público possua uma tatuagem. Portanto àqueles que pretendem prestar concurso público fica a dica. Portanto caso a sua tatuagem não viole nenhum valor constitucional não incite à violência o ódio racismo ou qualquer tipo de preconceito é perfeitamente possível entrar com uma ação judicial para questionar sua desclassificação. CONTUDO em determinadas circunstâncias a tatuagem poderá sim afastá-lo do concurso. Via de regra NÃO o simples fato de o candidato ostentar uma tatuagem não o excluirá do certame. Para a Corte Suprema Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Em muitos casos o próprio Ministério Público do Estado onde será realizado o concurso pode questionar o edital. Um colega ao ser aprovado em concurso publico para a Policia Militar da Bahia foi reprovado no exame medico segundo o Comando ele estava fora do edital.

Ate onde a tatuagem interfere no concurso público

Proibicao De Tatuagem A Candidato De Concurso Publico E Inconstitucional